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Comissão aprova projeto que prevê contagem em dias úteis para recursos contra autuações de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto pelo qual a contagem dos prazos para interposição de recursos contra autuações e penalidades previstas em normas de trânsito deverá considerar apenas os dias úteis. O texto altera no Código de...
Projeto de lei quer que concessionárias de pedágio retirem cancelas
Motoristas que utilizam sistemas de cobrança automática de pedágios poderão deixar de ver cancelas à sua frente. É o que pede o Projeto de Lei 2335/2023, do Deputado Federal Rodrigo Gambale (PODE/SP), apresentado na Câmara dos Deputados nesta semana. O texto determina...
Projeto que cria a ‘BR do Mar’ deve perder urgência no Senado
Objetivo do projeto é ampliar a navegação entre portos nacionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário no país. Texto é considerado prioritário pela equipe econômicaA pedido do governo federal, o projeto de lei que cria a BR do Mar não deverá mais tramitar...