![Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2022/02/calculadora-1-1080x675.png)
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![Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2022/02/calculadora-1-1080x675.png)
![MP reduz a zero a alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/03/biodiesel-1080x675.png)
MP reduz a zero a alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel
No último dia 18/05/2022 o governo federal editou a Medida Provisória nº 1118/22, que alterou a Lei Complementar nº 192/2022, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização do diesel e biodiesel. Tal medida levantou imensa dúvida...![Governo restringe créditos de PIS e Cofins sobre diesel](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/diesel-1080x675.png)
Governo restringe créditos de PIS e Cofins sobre diesel
União editou medida provisória para retirar o benefício de lei complementar publicada em março O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022. A MP...![STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/06/pagamento-1080x675.png)
STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/CofinsA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...![FGTS e PIS injetarão R$ 13 bi em varejo e serviços](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/dinheiro-gastar-30112018165510482.jpeg)