![Câmara aprova PEC da reforma tributária com benefícios para o transporte](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/12/191201-1080x675.png)
NotíciasLegislação Notícias
![Câmara aprova PEC da reforma tributária com benefícios para o transporte](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/12/191201-1080x675.png)
![Câmara aprova PEC da reforma tributária](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/07/070702-1080x675.png)
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo...![ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/03/calculadora-1080x675.png)
ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos
Senador espera unificar as leis estaduais do Distrito Federal e municipais que regulam os tributos, beneficiando cidadãos e o setor produtivo. O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de...![Votação da PEC para aliviar alta dos combustíveis é adiada para hoje](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/08/bolsonaro-combustivel-1080x675.png)
Votação da PEC para aliviar alta dos combustíveis é adiada para hoje
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a sessão de hoje (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis no Brasil. Após várias...![CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/10/combustiveis-1080x675.png)