![Motorista da Braspress é homenageada pela Câmara Municipal de Guarulhos (SP)](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2024/03/130301-1080x675.png)
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![Nota do SETCESP sobre as recentes alterações na Lei do Motorista](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/07/SO_Nota-de-Repudio_1400x700-1-1080x675.png)
Nota do SETCESP sobre as recentes alterações na Lei do Motorista
O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região vem se manifestar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei 13.103/15 que regem o tempo de espera, o intervalo...![Motoristas de SP devem renovar CNH até abril](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/08/lei-do-descanso-motoristas-1080x675.png)
Motoristas de SP devem renovar CNH até abril
Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento...![Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/06/motorista-1080x675.png)
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a relação era comercial, e não trabalhistaA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a...![Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/11/motorista-so-Ajustado-1080x675.png)