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Regras da LETPP prorrogadas até setembro deste ano
Com as alterações ocorridas no Decreto nº 50.446/2009 que disciplina as exigências para a obtenção da LETPP – Licença Especial para o Transporte de Produtos Perigosos, a Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito havia publicado no Diário Oficial do Município de...
Atualizações sobre a nova LETPP
Conforme comunicado anteriormente, a prefeitura da cidade de São Paulo publicou a Portaria SMT.GAB nº 041, de 03 de setembro de 2021 que suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a exigência de apresentar o Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da...
Regulamentada as regras de opções para obtenção da LETPP
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (09/09/21), a Portaria SMT.GAB nº 041/2021, que permite à empresa interessada em obter a LETPP (Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos), requisitá-la junto à SVMA – Secretaria do Verde...
