![Governo Lula sanciona lei que cria debêntures para financiar projetos de infraestrutura](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2024/01/100101-1080x675.png)
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![Audiência pública debate projeto de lei sobre tanques de combustíveis](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/08/100802-1-1080x675.png)
Audiência pública debate projeto de lei sobre tanques de combustíveis
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, foram discutidos os termos do Projeto de Lei (PL) nº 1949/2021, que trata da regulamentação do tanque superior a 200 litros, conforme consta na...![Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/07/040702-1080x675.png)
Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo...![Exames toxicológicos serão exigidos a partir de 1º de julho](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/06/270601-1080x675.png)
Exames toxicológicos serão exigidos a partir de 1º de julho
A Lei nº 14.599/23, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho, promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A MP nº 1153, em sua redação original, pretendia prorrogar para 1º de julho de 2025 a aplicação de infrações pela não realização do exame...![Projeto de lei quer que concessionárias de pedágio retirem cancelas](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/pedagio-pagamento-1080x675.png)