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Lei sobre descanso dos motoristas gera debates no Transporte Rodoviário de Cargas
Na última sexta-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou a terceira etapa da operação Descanso Legal, que fiscalizou o tempo de repouso dos motoristas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A ação atuou em pontos estratégicos das rodovias federais,...
Governo Lula sanciona lei que cria debêntures para financiar projetos de infraestrutura
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que cria debêntures para financiar projetos em infraestrutura. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A fim de expandir as possibilidades de investimento em infraestrutura, a lei possibilita que...
Audiência pública debate projeto de lei sobre tanques de combustíveis
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, foram discutidos os termos do Projeto de Lei (PL) nº 1949/2021, que trata da regulamentação do tanque superior a 200 litros, conforme consta na...