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Nova regra do ICMS deve ser primeiro teste para política da Petrobras
A cobrança de uma alíquota única de ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro a partir de sexta-feira (1º) deverá ser o primeiro teste para a nova política de preços da Petrobras, uma vez que a alteração tende a aumentar os preços nas bombas e não há espaço para queda...
Convênio ICMS reconhece crédito sobre combustíveis
Publicado na edição extra do DOU de 14.04.2023, o CONVÊNIO ICMS nº 26, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº192/22, em relação às operações subsequentes...
ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos
Senador espera unificar as leis estaduais do Distrito Federal e municipais que regulam os tributos, beneficiando cidadãos e o setor produtivo. O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de...
