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Portaria da SEPRT dispõe sobre situações incompatíveis com a fiscalização orientadora das microempresas
Em 13/01/2020 foi publicada a Portaria 396 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que entra em vigor na data de sua publicação e que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno...
Sem esconde-esconde
Já estão valendo as novas normas para a fiscalização de velocidade no trânsito, instaurada pela Resolução Nº 798, publicada em setembro no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra entrou em vigor neste último domingo, mas o prazo...
Contran publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos
Novas regras entram em vigor em 1º de novembroA partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em...
