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STF decide que correção do FGTS deve garantir a reposição da inflação
Definição do julgamento seguiu o voto médio apresentado pelo ministro Flávio Dino O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da...
FGTS de abril a julho será recolhida a partir de setembro
A Medida Provisória 1.046/2021 suspende a obrigatoriedade das empresas do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências dos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021,...
Bolsonaro assina MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS
Leia na íntegra a MP nº 1.045 Leia na íntegra a MP nº 1.046 Acordos para redução de jornada e salário devem ser de 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contratoO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o...