NotíciasFrete Notícias Piso mínimo de frete
ANTT Regulamenta a MP Nº 1.343/2026 – Piso Mínimo De Frete e CIOT
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCESP A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou as Resoluções números 6.077 e 6.078, tratando do piso mínimo de frete e do CIOT, respectivamente, regulamentando a Medida Provisória nº 1.343. A...
Governo Federal Edita Medida Provisória Sobre Piso Mínimo de Frete e CIOT
Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jurídico do SETCESP O governo federal publicou no dia de ontem a Medida Provisória nº 1.343/2026 que amplia medidas coercitivas para transportadores e embarcadores que não cumprem as regras que determinam o pagamento do piso...
CIOT e a nova era do frete: Entenda a Resolução nº 5.862/2019
A Resolução nº 5.862/2019 da ANTT regulamenta o cadastramento da Operação de Transporte e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas. O setor de transporte de cargas não apenas conecta...