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CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em...
CCJ pode votar a PEC da Reforma Tributária nesta quarta-feira
Mãe de todas as reformas, a modernização tributária promete simplificar os tributos, unificando a cobrança em um único Imposto sobre Valor Agregado. O IVA brasileiro será dual. A parte federal vai reunir PIS e Cofins e se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços. A...