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Câmara insiste em compensação a estados por teto de ICMS e adia votação
Deputados federais insistiram nesta terça-feira (24) que os estados recebam alguma forma de compensação pelo eventual teto de 17% no ICMS de energia, combustíveis e transportes e, mesmo após um dia inteiro de negociações, não houve acordo a tempo de se votar o projeto...
Comissão vai debater norma sobre exame toxicológico para motoristas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1) sobre o tema “Calendário do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção Periódico”. Trata-se do exame toxicológico periódico para condutores das categorias...
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até dezembro de 2023. A medida virou prioridade da presidência da Casa após a aprovação da PEC dos Precatórios, na semana passada. A votação...
