ANTT NotíciasLegislação Notícias NotíciasRodovias Serviços
ANTT publica nova resolução sobre pisos mínimos de frete
Norma cumpre o ciclo regulatório previsto na Lei nº 13.703/2018A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (16/7), a Resolução nº 5.899/2020, que altera as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos,...
É AMANHÃ! Aprimore o seu conhecimento com o webinar sobre Vale-Pedágio
No curso online, o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, e pela coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, apresentarão as principais normas da Lei Amanhã (8), a partir das 16h00, você terá a chance de aprimorar mais o seu conhecimento sobre...
Valor atualizado para pagamento do tempo adicional de carga e descarga
LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007…Art. 11. O transportador informará ao expedidor ou ao destinatário, quando não pactuado no contrato ou conhecimento de transporte, o prazo previsto para a entrega da mercadoria….§ 5o O prazo máximo para carga e...
