
Entidade Notícias


Projeto obriga motorista que causar acidente a pagar prejuízos do poder público
Atualmente, existem normas estaduais e municipais que exigem esse ressarcimento, mas não uma lei federalO Projeto de Lei 3303/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga os motoristas que causarem acidentes a restituir o poder público pelos danos causados ao...