Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica do SETCESP é especializada nas áreas trabalhista, cível, legislação do transporte rodoviário de cargas e normas instituídas pela convenção coletiva de trabalho.

As empresas associadas podem entrar em contato para sanar suas dúvidas e ainda contar com a análise e pareceres exclusivos sobre assuntos relacionados às suas atividades e orientações para elaboração de contratos visando garantir maior segurança jurídica em suas negociações, seja com clientes, parceiros ou colaboradores terceirizados.

O setor também acompanha as publicações de normas do setor visando a atualizar os associados com maior brevidade sobre mudanças legislativas que impactam no dia a dia da empresa. Além disso, também publica, mensalmente, o calendário de obrigações tributárias e fiscais para que as empresas possam realizar o planejamento financeiro de forma eficiente.

Coordenador técnico responsável por este serviço: Dr Adauto Bentivegna Filho – OAB/SP
152470.

Tem dúvidas sobre as convenções coletivas ou sobre a legislação específica do TRC? Entre em contato conosco.

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