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MP 1.153/22 é prorrogada por mais 60 dias
A Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, publicada, no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2022, e retificada, em Edição Extra, no mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico,...
Governo oficializa ampliação da mistura de biodiesel no diesel vendido no país
A mudança gradativa dos percentuais de adição do biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor final no Brasil foi oficializada nesta quarta-feira, 29/3. O Diário Oficial da União traz a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que elenca...
Primeiro pedágio com cobrança automática do país começa a operar nesta sexta-feira
Começa a funcionar nesta sexta-feira (31) o primeiro sistema de pedágio eletrônico do país, que funciona com pagamento automático e sem cancela – também chamado de “Free Flow”. O sistema estreia na rodovia Rio-Santos (BR-101). A operação do novo modelo de cobrança sem...