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Convênio ICMS reconhece crédito sobre combustíveis
Publicado na edição extra do DOU de 14.04.2023, o CONVÊNIO ICMS nº 26, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº192/22, em relação às operações subsequentes...
ANTT abre primeira Tomada de Subsídios avaliando a pesagem de veículos em movimento
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios nº 1/2023, com o objetivo de colher contribuições sobre a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para teste operacional de fiscalização e controle de peso de...
Governo Federal deve atingir R$ 6 bilhões garantidos para infraestrutura nos primeiros quatro meses do ano
Nos quatro primeiros meses deste ano, o país vai garantir para a infraestrutura um valor superior ao executado em todo ano de 2022, destacou o ministro o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública na Comissão de...




































