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Parlamentares pressionam por desoneração da folha de pagamento na reforma tributária
As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) entregaram nesta quarta-feira (31) ao relator da proposta de reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um manifesto reivindicando a desoneração da folha de pagamento junto da...
Cidade de São Paulo adere ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) a partir de 1º de junho
A partir desta quinta-feira (1º de junho), às notificações de autuação e penalidades de multas aplicadas na cidade de São Paulo serão enviadas exclusivamente de forma eletrônica paraos proprietários de veículos que já estiverem cadastrados no Sistema de Notificação...
Comissão aprova projeto que prevê contagem em dias úteis para recursos contra autuações de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto pelo qual a contagem dos prazos para interposição de recursos contra autuações e penalidades previstas em normas de trânsito deverá considerar apenas os dias úteis. O texto altera no Código de...