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Perguntas e Respostas: o que mudou com as alterações na Lei do Motorista?
Confira as respostas das principais dúvidas sobre as recentes mudanças que ocorreram na Lei dos Motoristas (13.103/2015), desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322. A partir de quando os...
Concessões de rodovias serão revistas a partir de 1º de setembro
Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. A medida,...
ANTT quer simplificar a regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)
Nesta terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a sessão da Audiência Pública nº 7/2023. O objetivo é colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas...
