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IPVA 2025: Confira o Calendário para pagamento

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O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, estabelecido pelo Decreto n° 69.152/2024, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de...
STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros...