A iniciativa será incluída em um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a criação de uma ação orçamentária que permita o repasse de recursos ao BNDES, responsável pela concessão do crédito
O governo federal vai lançar uma linha de financiamento para a aquisição de caminhões, conforme antecipou o Valor, com limite de até R$ 6 bilhões e operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida tem como justificativa a desaceleração da produção de caminhões, cenário que vem sendo apresentado ao governo por representantes do setor nos últimos meses.
A iniciativa consta de uma medida provisória publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta terça-feira (16). O crédito será incluído em um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a criação de uma ação orçamentária que permita o repasse de recursos ao BNDES, responsável pela concessão do crédito. A decisão mais recente foi utilizar recursos livres do Tesouro Nacional, sem vinculação específica, como fonte de financiamento.
As condições financeiras da linha, incluindo as taxas de juros, serão definidas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). A operação envolve subsídio implícito, uma vez que o Tesouro Nacional se financia a um custo superior ao que é repassado aos tomadores finais. Embora esse tipo de subsídio não afete o resultado primário, ele amplia o endividamento público.
Inicialmente, técnicos do governo chegaram a discutir o uso do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para estruturar a linha. O fundo já havia sido mobilizado em uma Medida Provisória (MP) editada em agosto, que criou linhas de crédito, operadas pelo BNDES, no âmbito do Plano Brasil Soberano para apoiar exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A MP, no entanto, perdeu validade sem votação no Congresso, e cerca de R$ 8 bilhões não foram empenhados, montante que chegou a ser considerado como base para o novo programa.
Apesar disso, prevaleceu a avaliação de recorrer a fontes livres do Tesouro Nacional para viabilizar as linhas de crédito destinadas aos caminhoneiros. Como mostrou o Valor, o uso do FGE chegou a ser questionado por técnicos do governo, que ressaltaram que o fundo foi criado para dar suporte a operações vinculadas ao comércio exterior, o que justificava sua utilização no programa de apoio a exportadores afetados pelo tarifaço. Em uma linha de financiamento voltada à aquisição de caminhões para o mercado interno, essa vinculação deixaria de existir.
Em 2023, chegou a ser avaliado o uso de um fundo abastecido por recursos de petroleiras, hipótese que enfrentou resistência da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para financiar o programa para compra de veículos sustentáveis e renovação de frota. Diante das objeções, o programa acabou sendo viabilizado naquele ano por meio do Orçamento.
voltar
