Mudanças vêm após protestos de moradores e pressão até de aliados políticos de Tarcísio; secretaria e Artesp dizem seguir critérios técnicos
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem mudado os planos sobre parte dos pedágios free flow nas rodovias de São Paulo. O Estado já planeja instalar menos pórticos do que o inicialmente previsto para o sistema de cobrança automática, além de alterar locais de construção e criar maneiras de isentar motoristas de cobranças. As alterações foram feitas após protestos de moradores e pressão não só de opositores, mas também de aliados políticos de Tarcísio.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado diz que as revisões nos pórticos de cobrança de pedágio seguem critérios técnicos definidos pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Já a agência estadual afirma que as adequações refletem o compromisso com o aprimoramento da gestão e da operação rodoviária, considerando critérios técnicos, perfis locais de tráfego e impactos.
Entenda abaixo como foram definidas as mudanças para a instalação de pedágios free flow nas rodovias paulistas.
Redistribuição e a norma do Tribunal de Contas
Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos, nos casos em que há retirada ou ajuste dos pórticos, os trechos de cobertura são redistribuídos dentro da própria concessão, conforme norma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro.
“As isenções são aplicadas apenas em situações específicas, como locais em que o pórtico separaria bairros de uma mesma cidade, e seguem análise técnica da Artesp”, informa a pasta.
Santos: isenção para moradores próximos do pórtico
Em Santos, os moradores da área continental ficarão isentos de pagamento no pórtico instalado no km 236 da Rodovia Rio-Santos, entre os bairros Iriri e Caruara.
Para obter o benefício, é necessário realizar um cadastro. O cadastramento foi aberto pela ouvidoria da prefeitura e vai até esta segunda-feira, 20.
Mogi das Cruzes: liminar na Justiça
A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), anunciou no dia 15 que o município conseguiu na Justiça liminar suspendendo a cobrança do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra.
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes seguirá trabalhando, com todos os instrumentos legais e institucionais disponíveis, para garantir que os mogianos não tenham que pagar para entrar ou sair da sua própria cidade”, escreveu nas redes sociais.
Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste e Americana: obras suspensas
A mobilização da Frente Parlamentar contra a Instalação de Pedágio na SP-304 levou o governo a rever a instalação de três pedágios free flow na rodovia.
Os pórticos estavam previstos para o km 122, em Americana, km 144, em Santa Bárbara d’Oeste e km 154, em Piracicaba, com cobrança em ambos os sentidos. A frente é integrada por vereadores das três cidades.
O que dizem as concessionárias
Como a decisão do governo afeta contratos já assinados com as concessionárias, são usados instrumentos legais para compensar eventuais perdas. Entre elas está o reequilíbrio financeiro, que pode ser obtido com aumento nas tarifas, redução no valor dos investimentos ou ampliação no prazo do contrato.
A Sorocabana diz que as alterações contratuais relacionadas à implantação do sistema de pedágio eletrônico na Rota Sorocabana foram objeto do Termo Aditivo Modificativo 01/2025, nos termos aprovados pela Deliberação 486 do Conselho Diretor da Artesp, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de setembro.
Já a Concessionária Novo Litoral informa manter diálogo constante com a Artesp, pautado pela transparência com o usuário e pelo compromisso com o cumprimento das diretrizes definidas no contrato de concessão.
Artesp diz se basear em estudos técnicos
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que realiza avaliações técnicas contínuas nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. Essas análises têm como objetivo garantir que a implantação do sistema Siga Fácil, que permite o pagamento proporcional ao trecho efetivamente percorrido, ocorra de forma equilibrada, transparente e com foco no cidadão.
A Artesp reforça que todas as decisões sobre a instalação ou revisão de pórticos de cobrança são fundamentadas em estudos técnicos, devidamente validados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os ajustes contratuais necessários serão estabelecidos conforme as regras de equilíbrio econômico-financeiro previstas em lei e nos contratos de concessão.
“Essas iniciativas reafirmam o compromisso do governo do Estado com a mobilidade, o desenvolvimento regional e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos oferecidos aos usuários das rodovias concedidas”, acrescenta.
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