A Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será gradual:
16/12/2026 – limite de 42 horas semanais e dois descansos por semana
16/12/2027 – limite definitivo de 40 horas semanais
Para o transporte, o desafio vai além da folha: envolve escalas, viagens de longa distância, rendição de equipes e a continuidade dos serviços. Você vai encontrar esses temas no material:
Prazos de adequação e marcos de implementação
Motoristas profissionais, escala 12×36 e marítimos
Contratos públicos e reequilíbrio econômico-financeiro
Impacto financeiro, com simulações de cálculo
Sugestões de providências para o período de transição
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