Reunião também contou com apresentação da parceria com a Imlog, escola de negócios voltada para o transporte
A última reunião do Conselho Superior do SETCESP, realizada no dia 11, na sede da entidade, discutiu a implementação da Reforma Tributária, a nova Lei do frete e a crescente complexidade regulatória enfrentada pelo setor.
Antes dos debates, os participantes acompanharam duas apresentações. A primeira abordou a parceria entre o SETCESP e a Imlog, escola executiva que oferece programas de treinamento e imersão para transportadores, com foco no aprimoramento de processos e na gestão empresarial.
Na ocasião, também foi anunciado o Imlog Day, marcado para 26 de agosto. O evento contará com palestras, apresentação de cases, participação de mentores e discussões sobre desafios do dia a dia empresarial. Associados do SETCESP terão 15% de desconto na inscrição.
Escassez de motoristas
Na sequência, o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga) apresentou um estudo sobre a escassez de motoristas. Raquel Serini, coordenadora de projetos do instituto, destacou o envelhecimento da base de motoristas habilitados nas categorias C, D e E e o crescimento do modelo de Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro.
Segundo o levantamento, o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair e reter profissionais mais jovens. O estudo também identificou crescimento de aproximadamente 25% nos registros de MEI Caminhoneiro. Apesar da expansão, os dados levantam questionamentos sobre a sustentabilidade desse modelo: 20% dos MEIs abertos em 2024 não permaneceram ativos em 2025.
Reforma tributária exige atenção
A implementação da Reforma Tributária também esteve no centro da reunião. Foram apresentados os principais pontos relacionados aos decretos, aos prazos e à adequação da documentação das empresas.
De acordo com o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, a transição exigirá uma adaptação gradual por parte das transportadoras. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o TAC (Transportador Autônomo de Carga) emitir documento fiscal eletrônico, além da geração de créditos para o contratante.
“Treinem as equipes para cumprir as novas obrigações tributárias. Procurem os contadores para confirmar a preparação para a obrigatoriedade da CBS a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, orientou o assessor.
Segundo Bentivegna, o governo e o Comitê Gestor ainda trabalham no desenvolvimento das plataformas de apuração e do mecanismo de split payment. Enquanto isso, as empresas continuam responsáveis pelo correto preenchimento dos documentos, mesmo diante da ausência de recolhimento imediato ou de penalidades em sua plenitude.
Novas regras para o piso mínimo do frete
Outro ponto da pauta foi a Lei nº 15.485/2026, derivada da Medida Provisória nº 1.343, que altera as regras relacionadas ao piso mínimo do frete. Diretores e assessores do SETCESP discutiram os possíveis impactos da legislação, especialmente em relação aos prazos de pagamento.
A nova legislação determina que no CIOT se informe o valor do frete, o montante a ser quitado, além da forma e do prazo de pagamento. Durante a reunião, também foi esclarecido que a chamada ‘carga complemento’ deve ser tratada operacionalmente como carga fracionada.
Ao final, ficou evidente que a interpretação de alguns pontos da nova legislação ainda não é definitiva. A expectativa é de que a regulamentação futura da Lei nº 15.485/2026 esclareça o alcance das novas regras e dê maior segurança jurídica às empresas na aplicação das normas.
O SETCESP continua acompanhando as pautas que impactam o setor de transporte rodoviário de cargas, visando orientar da melhor forma seus associados.
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