Jurídico SEREM
SETCESP apoia suas associadas contra multa da ANTT sobre o piso mínimo
16 de Janeiro de 2019 – 05h08 horas / SETCESP A ANTT publicou a Resolução n° 5.833/2018 que instituiu multa ao transportador de duvidosa legalidade em relação ao piso mínimo, pois, não há previsão, ao...
Associado ao SETCESP pode excluir o ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
15 de Janeiro de 2019 – 16h07 horas / SETCESP O SETCESP possui decisão judicial coletiva que permite que seus associados excluam da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS ou ISS, porém, tal decisão só abarca os associados...
Solicite agora o gibi “Novos Caminhos – O que mudou com a Reforma Trabalhista”
10 de Janeiro de 2019 – 14h22 horas / SETCESP O gibi “Novos Caminhos – O que mudou com a Reforma Trabalhista” já está disponível para retirada dos exemplares na sede do SETCESP. A publicação apresenta de forma...
SETCESP realiza recurso judicial para Multas NIC
19 de Dezembro de 2018 – 15h11 horas / SETCESP O SETCESP ampliou a atuação do seu Setor de Elaboração de Recurso de Multa (SEREM) e agora as transportadoras associadas podem entrar com o recurso jurídico para Multas NIC...