Jurídico
TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas
28/02/2019 – 17:10 / Conjur Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em...
Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho
12/02/2019 – 16:20 / Conjur Enquanto em primeira instância o número de processos novos caiu mais de 30%, nos cinco tribunais regionais do trabalho de grande porte houve aumento na demanda. O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) foi o que registrou o maior aumento,...
CNT vai ao STF em defesa da Reforma Trabalhista
12/02/2019 – 16:20 / CNT A CNT (Confederação Nacional do Transporte), ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal), solicitação para ingressar como amicus curiae* nas ações diretas de inconstitucionalidade 5870 e 6069 em defesa da Reforma Trabalhista e,...
Entidades criticam suspensão de processos sobre descumprimento da tabela do frete
11/02/2019 – 14:32 / Agência Estado A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam questionamentos sobre o tabelamento mínimo do frete é “arbitrária”...