NotíciasFrete Notícias Piso mínimo de frete
Governo do Brasil publica MP que amplia normas de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário
Medida oficializa ações do Ministério dos Transportes e da ANTT, prevê multas de até R$ 10 milhões e endurece penalidades O Governo do Brasil publicou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória (MP) Nº 1.343, que amplia os mecanismos de fiscalização e permite a...
ANTT Regulamenta a MP Nº 1.343/2026 – Piso Mínimo De Frete e CIOT
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCESP A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou as Resoluções números 6.077 e 6.078, tratando do piso mínimo de frete e do CIOT, respectivamente, regulamentando a Medida Provisória nº 1.343. A...
Comunicado oficial – FETCESP reforça cumprimento do frete mínimo e alerta sobre novas penalidades
A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e os sindicatos da sua base territorial no Estado de São Paulo, preocupados com a edição da Medida Provisória nº 1343 de 19 de março de 2026, que agrava as penalidades pelo...