Legislação Notícias
Seguros obrigatórios no transporte de cargas: o que muda com as novas regras
Entenda as mais recentes atualizações “Foi estabelecida uma lei, uma resolução, depois outra resolução, mais outra e uma portaria, o que acabou gerando dificuldades de interpretação”, conta Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP, descrevendo o atual cenário que...
Seguros obrigatórios no transporte de cargas: o que muda com as novas regras
Entenda as mais recentes atualizações “Foi estabelecida uma lei, uma resolução, depois outra resolução, mais outra e uma portaria, o que acabou gerando dificuldades de interpretação”, conta Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP, descrevendo o atual cenário que...
O novo marco Regulatório de Seguros – Lei 15.040/2024
Em 9 de dezembro de 2024, foi aprovada, no Congresso Nacional, a Lei nº 15.040/2024, que tramitou por vinte anos por meio do PL nº 3.555/2004. O caminho dessa lei foi tortuoso, pois tratava de um dos temas mais relevantes para a sociedade: o contrato de seguro. Esta...
ANTT abre Audiência Pública sobre o Piso Mínimo de Frete
A ANTT reforça a importância da participação do setor nas contribuições A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 431, de 5 de novembro de 2025, abriu Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais...