ANTT Legislação Notícias
Dois novos pontos de parada e descanso foram certificados
Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros passaram a contar com mais dois novos pontos de parada e descanso (PPD). O credenciamento foi confirmado pela Portaria Nº 802, do Ministério da Infraestrutura, publicada em 15 de outubro de...
eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros No dia 08/10/2025, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma...
Lei sancionada amplia a licença e salário-maternidade
Foi sancionada a Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, que representa um avanço significativo na proteção à maternidade e à primeira infância. A nova legislação altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que o tempo de internação da mãe...
Um novo ponto de parada e descanso foi certificado
Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros passaram a contar com mais um novo ponto de parada e descanso (PPD). O credenciamento foi confirmado pela Portaria Nº 706, do Ministério da Infraestrutura, publicada 19 de setembro de 2025, no...