-Núcleo Jurídico Notícias
SP: governo vai à Justiça contra concessionárias de estradas
19 de Maio de 2014 – 01h54 horas / Jornal Dia-a-Dia O governo de São Paulo recorreu à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que, de acordo com a...
ANTT prorroga prazo de validade dos Certificados RNTRC
16 de Maio de 2014 – 01h18 horas / ANTT A Resolução nº 4.330 que traz esta medida foi publicada nesta quinta-feira (15/05) no D.O.U. O prazo de validade dos certificados, com validade de cinco anos, terminaria em maio deste ano. O...
Governo paulista regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos
15 de Maio de 2014 – 11h38 horas / Imprensa SETCESP Por meio da Lei nº 15.387/2014 (DOE de 17.04.2014), o Governo de São Paulo estabeleceu o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado para o pagamento dos débitos inscritos em...
