-Núcleo Jurídico Notícias
Publicada consolidação das regras do Simples Nacional
27 de Maio de 2018 – 15h33 horas / CNT O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...
Se previsto em acordo, adicional de risco de vida pode ter natureza indenizatória
27 de Maio de 2018 – 15h26 horas / Conjur Não pode ser revista na Justiça decisão tomada em acordo coletivo que determina que a verba paga como adicional de risco de vida tem natureza indenizatória, e não salarial. Com esse...
