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ANTT publica nova regras para reequilíbrio de contratos de concessão rodoviária
Norma é fruto da Audiência Pública nº 7/2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/5), a Resolução nº 5.940/2021, que altera as regras de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e...
Tolerância de peso no eixo passa para 12,5%
Por força da Medida Provisória nº 1.050/2021, publicada no Diário Oficial da União de ontem (19), a tolerância no peso bruto admitido por eixo nos veículos de cargas passa de 10% para 12,5% nas vias públicas brasileiras.Tal tolerância pode ser superior para os...
Como vai funcionar o pagamento por quilômetro rodado em pedágios?
Projeto de Lei (PL) 886/21 tornará obrigatório o sistema de cobrança proporcional nas novas concessões e pode adequá-lo aos contratos vigentesA Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação do sistema...
Gigantes do Asfalto: Governo lança programa para caminhoneiros
Resumo do programa Gigantes do Asfalto: – criação de comissão de autoridades de transporte terrestre para debater demandas e investimentos do setor- aumento da tolerância de peso por eixo de 10% para 12,5%- liberação de veículos irregulares mediantes retenção de...
