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Medidas do governo para diesel têm recepção mista no setor de combustíveis
Parte do setor vê país se alinhando ao resto do mundo na busca por contenção de preços, outros levantam questionamentos a imposto de exportação As ações tomadas pelo governo federal para conter o preço do diesel no país em meio à guerra no Oriente Médio foram...
Presidente Lula assina medidas para reduzir os impactos da oscilação do preço do petróleo no Diesel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quinta-feira (12), medidas para reduzir os impactos da oscilação do preço do petróleo, são elas: Decreto nº 12.875, de 12 de março de 2026, que zera o PIS e o Cofins incidentes sobre a importação e a...
Os Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho e seus impactos nas empresas de transporte rodoviário de cargas
Por Narciso Figueirôa Jr. Introdução A consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro constitui um dos fenômenos mais relevantes do direito processual contemporâneo. O Código de Processo Civil de 2015 instituiu instrumentos voltados à...
ANTT informa o cronograma de implementação do intercâmbio automatizado de informações relativas à contratação dos seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
ANTT informa o cronograma de implementação do intercâmbio automatizado de informações relativas à contratação dos seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) A ANTT informa que nos termos da Portaria SUROC nº 27, de 7 de agosto de 2025, as sociedades...