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Os novos acordos emergenciais trabalhistas
Confira a íntegra da medida provisória aqui A Medida Provisória 1045, de 28/04/2021, possui vigência imediata e força de lei, a partir de sua publicação e institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para...
Bolsonaro assina MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS
Leia na íntegra a MP nº 1.045 Leia na íntegra a MP nº 1.046 Acordos para redução de jornada e salário devem ser de 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contratoO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o...
Medida que reduz salário e jornada deve sair hoje
Expectativa do Ministério da Economia é que medida que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista também seja publicadaA equipe econômica já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto da medida provisória que renova o Programa de Preservação de Renda e do...
Como o Exame Toxicológico se aplica às exigências trabalhistas?
Com a recente atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), muitas dúvidas surgiram sobre o Exame Toxicológico. — Quem é obrigado a fazer? Quando e onde fazer? E de quem é a responsabilidade de arcar pelo custo deste serviço?A primeira coisa que as empresas do...