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Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá...
Lei cria medidas de proteção ao entregador que presta serviço por empresa de aplicativo de entrega
Por Narciso Figueirôa Junior* A Lei 14.297, de 05/01/2022, que entrou em vigor na data de sua publicação (06/01/2022), dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência...
Licenciamento 2022: Detran-SP divulga calendário de pagamento da taxa anual
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) divulgou nesta terça-feira (4) o calendário de 2022 para o pagamento do licenciamento de veículos no estado. Neste ano, a taxa subiu para R$ 144,86, tanto para veículos novos quanto para usados. Em 2021, a taxa...
Carteira de habilitação terá nova versão a partir de junho
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter cara nova a partir deste ano. Para trazer mais segurança, modernidade e requisitos internacionais ao documento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças. A nova versão da carteira começa a ser emitida...