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Transporte e mobilidade urbana ganha comissão especial na OAB Nacional
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, no dia 8 de março, a Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana. As comissões temáticas da OAB possuem a função de servir como órgãos para o assessoramento técnico do Conselho Federal. Por isso,...
Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a discussão e a...
A Medida Provisória 1.108 e as alterações na CLT
A Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022, publicada em 28/03/2022, trata do pagamento do auxílio-alimentação e traz alterações na CLT sobre o teletrabalho. Auxílio alimentação Dispõe que as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação de que...
Regras da LETPP prorrogadas até setembro deste ano
Com as alterações ocorridas no Decreto nº 50.446/2009 que disciplina as exigências para a obtenção da LETPP – Licença Especial para o Transporte de Produtos Perigosos, a Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito havia publicado no Diário Oficial do Município de...