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Convênio ICMS reconhece crédito sobre combustíveis
Publicado na edição extra do DOU de 14.04.2023, o CONVÊNIO ICMS nº 26, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº192/22, em relação às operações subsequentes...
Diesel com 12% de biodiesel vai encarecer frete, diz NTC
Passou a valer neste mês a permissão de acrescentar 12% de biodiesel ao diesel. A determinação vem do Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE. Até então, o percentual permitido era de 10%. Essa mudança gerou críticas de representante do setor de...
Painel do Diesel: confira a variação semanal do preço do combustível
Os dados extraídos semanalmente do sistema de levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram atualizados ontem (11) no Painel do Diesel. Os indicadores são referentes aos dias 02 à 08 de abril. De acordo com a ferramenta foi possível verificar que...
Governo oficializa ampliação da mistura de biodiesel no diesel vendido no país
A mudança gradativa dos percentuais de adição do biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor final no Brasil foi oficializada nesta quarta-feira, 29/3. O Diário Oficial da União traz a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que elenca...
