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Congresso mantém oito vetos, entre eles, o que anistia multas de caminhoneiros
19 de Outubro de 2018 – 15h05 horas / Senado Notícias O Congresso Nacional decidiu manter oito vetos presidenciais que foram analisados na sessão conjunta da última quarta-feira (17). Entre eles, está o veto à anistia de multas...Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade
15 de Outubro de 2018 – 14h46 horas / STJ Para ter validade, o contrato de locação com cláusula de vigência em caso de venda do imóvel precisa estar averbado na matrícula do imóvel, não sendo suficiente o...ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4
15 de Outubro de 2018 – 14h43 horas / Conjur A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu tutela antecipada determinando a exclusão do ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST) da base de...
