-Núcleo Jurídico Notícias
Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação
10 de Janeiro de 2019 – 14h26 horas / STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela Federação...TST diz que é válido cartão de ponto sem assinatura de empregado
08 de Janeiro de 2019 – 15h29 horas / Conjur A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal...Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
04 de Janeiro de 2019 – 14h23 horas / AASP A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5 mil, tornado indisponível após penhora online...
