-Núcleo Jurídico Notícias
SETCEMG consegue liminar que suspende multas por evasão de balanças
29 de Março de 2018 – 14h52 horas / NTC&Logística O SETCEMG conseguiu uma liminar, em pedido de tutela antecipada, para a suspensão das multas aplicadas pela ANTT por evasão de balanças. A medida vale somente para as empresas associadas...
Justiça Federal anula multa porque ANTT não justificou decisão administrativa
29 de Março de 2018 – 14h47 horas / Conjur Decisões administrativas devem ser motivadas e não podem ser genéricas ou se apoiar em elementos inexistentes. Foi o que decidiu o juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Tribunal Regional Federal da...Prefeitura de São Paulo cancela multas por rodízio no dia do temporal
22 de Março de 2018 – 15h45 horas / Prefeitura de São Paulo A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), irá cancelar automaticamente as multas aplicadas por...
Governo realiza Consulta Pública para aprimoramento do Plano Nacional de Logística
21 de Março de 2018 – 14h19 horas / CNT A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) publicou o Aviso nº 1/2018 que comunica a abertura de Consulta Pública com o objetivo de tornar transparente e receber contribuições para o...
