-Núcleo Jurídico Notícias
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
23 de Janeiro de 2019 – 14h51 horas / TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de...
SETCESP apoia suas associadas contra multa da ANTT sobre o piso mínimo
17 de Janeiro de 2019 – 11h46 horas / SETCESP A ANTT publicou a Resolução n° 5.833/2018 que instituiu multa ao transportador de duvidosa legalidade em relação ao piso mínimo, pois, não há previsão, ao...
Isenção de rodizio – VUC necessita ser cadastrado
17 de Janeiro de 2019 – 01h36 horas / SETCESP Depois de longo trabalho junto à prefeitura paulistana, o SETCESP conseguiu liberação total do VUC para circular na cidade de São Paulo, inclusive em relação ao...
Lei da Terceirização permite que membro de cooperativa preste serviço a empresa
17 de Janeiro de 2019 – 01h28 horas / Conjur Não há vínculo de trabalho entre o membro de uma cooperativa e o tomador de serviços, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros citaram as leis que aprovaram a...
