Logística Notícias
ANTT decide não aplicar multas ao descumprimento do frete mínimo
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) alterou a Resolução nº 5.833 que se refere a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela de Frete). A medida que foi aprovada nesta última terça-feira, 30, encerra as multas...
Impacto da nova tabela de Pisos Mínimos
Em cumprimento a redação da Lei 13.703, de 08 de agosto de 2018, inciso 3° artigo 5° que diz: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT”, e assim...
Só Cade dá parecer contrário à tabela de frete
Data – hora / Fonte Se depender dos pareceres solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a lei 13.703 – que estabelece os valores mínimos de frete – será mantida. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei pela...
