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Em audiência na Câmara, CNT pede mudanças em projeto de regulamentação de alíquotas da reforma tributária
Após anos e um longo caminho até a aprovação, a reforma tributária finalmente começa a ganhar forma com os projetos de lei complementares para regulamentar a Emenda Constitucional nº 132/2023. Na última terça-feira (28), foi realizada uma audiência pública do Grupo de...
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur...
Reforma tributária: leis complementares serão encaminhadas na próxima semana
As leis complementares que regulamentarão a reforma tributária no país devem ser levadas ao Congresso Nacional na próxima semana, como já era esperado. Nesta segunda-feira (8/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a expectativa e disse que há um...