NotíciasLegislação Notícias NotíciasTributos
Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação...
Reforma tributária: Câmara aprova urgência do segundo projeto de regulamentação
A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 308 votos a favor e 142 contra a urgência. Eram necessários 257 votos para aprovação da urgência. O que acontece agora? Parlamentares trabalham...
Reforma tributária: entenda os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá...
