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Reforma tributária: confira vetos e o que muda com sanção de regulamentação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com 17 vetos, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária Em coletiva de imprensa, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que...
CNT garante avanços para o setor de transporte na regulamentação da reforma tributária
Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária. Texto segue, agora, para a sanção presidencial Após ter sido apreciado pelo Senado Federal na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi...
Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação...