Notícias Piso mínimo de frete
ANTT Regulamenta a MP Nº 1.343/2026 – Piso Mínimo De Frete e CIOT
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCESP A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou as Resoluções números 6.077 e 6.078, tratando do piso mínimo de frete e do CIOT, respectivamente, regulamentando a Medida Provisória nº 1.343. A...
Comunicado oficial – FETCESP reforça cumprimento do frete mínimo e alerta sobre novas penalidades
A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e os sindicatos da sua base territorial no Estado de São Paulo, preocupados com a edição da Medida Provisória nº 1343 de 19 de março de 2026, que agrava as penalidades pelo...
ANTT atualiza tabela horas após regulamentação histórica e eleva piso com base no diesel a R$ 7,35, reforçando renda e travando fretes irregulares
Medida já está em vigor, aciona gatilho legal de revisão e consolida nova fase da fiscalização: irregularidade passa a ser impedida antes de acontecer Poucas horas depois de anunciar ao país um novo modelo regulatório que muda a lógica da fiscalização do transporte de...