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Nota do SETCESP sobre as recentes alterações na Lei do Motorista
O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região vem se manifestar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei 13.103/15 que regem o tempo de espera, o intervalo...
Motoristas de SP devem renovar CNH até abril
Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento...
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a relação era comercial, e não trabalhistaA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a...