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Entenda a nova licença-paternidade

Entenda a nova licença-paternidade

Por Narciso Figueirôa Junior Introdução A evolução normativa da proteção à parentalidade no Brasil sempre se concentrou na figura materna, sendo a licença-paternidade historicamente residual. A Lei 15.371/2026 altera substancialmente esse cenário ao estruturar um...
Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade

Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a aplicação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para dez dias. A medida segue para...
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