Arquivos Lei do Motorista

Comunicado da NTC – Possíveis Impactos da ADI 5322 – Lei do Motorista

10/08/2023 - 08:48 / NTC
Legislação, Notícias

Foi publicada no último dia 12 de julho, a certidão de julgamento do STF que considera inconstitucionais dispositivos da Lei nº 13.103/2015 no que tange: i) a impossibilidade de fracionamento do intervalo interjornada, que agora deve ser de 11h...

Decisão que julgou pontos inconstitucionais da Lei do motorista deve impactar o transporte rodoviário

21/07/2023 - 08:52 / CNT
Legislação, Notícias

Baixe aqui o Especial CNT - ADI 5322 No último dia 30 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI 5322 e declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei dos Motoristas. Os ministros julgaram ação que questionou a Lei nº 13.103 de 2015. A...

3 aspectos que precisam ser considerados na jornada de trabalho do motorista profissional

16/04/2021 - 12:01 / SETCESP
Blog, Cursos, Notícias

Imagine só, o motorista que sai de São Paulo transportando a carga com destino ao Pará. O seu dia de trabalho se encerra no estado de Goiás, no dia seguinte ele continuará seguindo sua rota. Mas afinal, durante este percurso como fica o cálculo da sua jornada de...

CNT ingressa com ações no STF para defender a constitucionalidade da Lei do Motorista

07/12/2020 - 09:42 / CNT
Legislação, Notícias

Na avaliação da CNT, a legislação representou um avanço para o segmento, trazendo regramentos claros e segurança jurídicaA CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores...

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3 aspectos que precisam ser considerados na jornada de trabalho do motorista profissional

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