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Portaria MTP nº 2.318 aprova a nova redação da NR-4
Em 12/08/2022 foi publicada a Portaria do Ministro do Trabalho e Previdência n.2.318, de 03/08/2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n.4, que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e revoga todas as portarias...
COANA altera Portaria sobre verificação remota de mercadorias
A Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria COANA nº 84 que tem por objetivo fazer ajustes na Portaria de sua lavra de nº 75 que trata da verificação física remota de mercadorias, da inspeção física remota de mercadorias, da verificação de...
Com atuação da CNT, STF valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente
Corte decidiu que os acordos e convenções coletivas trabalhistas se sobrepõem à legislação existente, desde que o negociado não afaste direitos trabalhistas previstos na Constituição Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, nessa quinta-feira (2), que...