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Entenda a polêmica envolvendo o Difal
Mudanças recentes na regulamentação sobre o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS têm gerado ações no judiciário Consulte aqui as orientações dos estado sobre quando passa valer a cobrança do Difal Desde de 2015, o Difal que é o Diferencial de Alíquota do...
Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade...
Senado aprova texto-base que altera cobrança do ICMS dos combustíveis
O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) o texto-base do projeto que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis. O PLP 11/2020 estabelece monofasia na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, ou seja, que o...