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Câmara insiste em compensação a estados por teto de ICMS e adia votação
Deputados federais insistiram nesta terça-feira (24) que os estados recebam alguma forma de compensação pelo eventual teto de 17% no ICMS de energia, combustíveis e transportes e, mesmo após um dia inteiro de negociações, não houve acordo a tempo de se votar o projeto...
Entenda os impactos da possível redução do ICMS a 17%
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) o projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima...
AGU aciona o STF contra suspensão de convênio que definiu ICMS dos estados sobre diesel
A AGU (Advocacia Geral da União), a pedido da Presidência da República, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra suspensão de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que definiu política de ICMS dos estados sobre o diesel. “A presente ação...
